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Termos e condições

Última atualização: 03/03/2026

O PulaFila é operado por Public Data API LLC (“nós”). Ao acessar ou usar o PulaFila, você concorda com estes Termos e Condições (“Termos”).

O serviço

O PulaFila automatiza tentativas de agendamento de serviços públicos/terceiros de acordo com as preferências fornecidas por você. Não garantimos disponibilidade de vagas nem resultado.

Elegibilidade e conta

Você declara que tem capacidade legal para aceitar estes Termos e que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a segurança de qualquer credencial utilizada no serviço.

Uso aceitável

Você concorda em não usar o PulaFila para:

  • violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
  • tentar contornar limitações técnicas, segurança ou medidas antifraude;
  • interferir no funcionamento do serviço ou de sistemas de terceiros;
  • fornecer dados de terceiros sem autorização.

Pagamento

Quando aplicável, a cobrança ocorre apenas em caso de sucesso, conforme informado no fluxo de contratação. Preços, moeda, eventuais impostos/tarifas e condições são exibidos antes da confirmação.

Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe novas tentativas; se já houver sucesso confirmado antes do cancelamento, as condições de cobrança exibidas no momento da contratação permanecem aplicáveis.

Suas responsabilidades

Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e por manter suas credenciais seguras. Você também é responsável por revisar as informações do agendamento e cumprir requisitos do serviço de terceiros (documentos, comparecimento, taxas, etc.).

Serviços de terceiros

O PulaFila pode interagir com sites e sistemas de terceiros (incluindo órgãos públicos) para executar as tentativas de agendamento. Não somos afiliados a esses terceiros e não controlamos sua disponibilidade, mudanças de regras ou funcionamento.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço se identificarmos uso abusivo, suspeita de fraude, violação destes Termos ou para proteger a integridade do serviço e de terceiros.

Propriedade intelectual

O PulaFila e seus materiais (marcas, interface, textos e software) pertencem a nós ou a nossos licenciadores. Você recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para usar o serviço conforme estes Termos.

Limitações

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, ou danos decorrentes de indisponibilidade de sistemas de terceiros.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de “Última atualização” indica a versão vigente. Ao continuar usando o PulaFila após alterações, você concorda com a versão atualizada.

Contato

Dúvidas: [email protected].

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